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A DEMOCRATICIDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

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Muito tem sido dito, comentado e escrito sobre as mediáticas operações “Labirinto” (vistos Gold) e “Marquês” (José Sócrates), levadas a cabo respectivamente, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), da Polícia Judiciária, no primeiro caso; e pelo DCIAP, Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

… la dualité des forces de police est la garantie majeure de lꞌindépendence de lꞌautorité judiciaire…” (1)

Muito tem sido dito, comentado e escrito sobre as mediáticas operações “Labirinto” (vistos Gold) e “Marquês” (José Sócrates), levadas a cabo respectivamente, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), da Polícia Judiciária, no primeiro caso; e pelo DCIAP, Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) e Polícia de Segurança Pública (PSP), no segundo, o mesmo tendo sucedido com outras operações menos mediáticas, igualmente conduzidas pelo DCIAP e por estes ou outros órgãos de polícia criminal.

Contudo, não vi qualquer menção ao facto destas operações constituírem exemplos do que a doutrina designa por princípio da “democraticidade da investigação criminal”.

Este princípio, bastante estudado em França, diz-nos sinteticamente que o detentor da acção penal, o Ministério Público (MP), deve possuir o poder de, caso a caso, escolher o órgão de polícia criminal (OPC) mais adequado à circunstância concreta, para o coadjuvar na investigação.

Independentemente de haver crimes cuja investigação deverão por regra ser investigados por este ou aquele OPC, em razão da matéria, consequência de determinada especialização ou em razão da proximidade territorial, a norma legal que distribui a investigação criminal pelos OPC não deverá ser uma norma fechada e restrita, mas antes permitir sempre ao titular do inquérito escolher o OPC mais apropriado ao caso concreto, como os exemplos antes referidos bem elucidam.

A especialização ou não de um OPC …read more

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