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Aclarando mentes…

Nelson Jobim*

A lei complementar nada vale, quando atribui aos comandantes, sem intermediação, o exercício da direção e da gestão da respectiva força?

A Presidência, dia 3, editou o Decreto 8.515 que delega competência ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar e revoga Decretos de 09.1998 e 01.1968.

O Decreto de 1998 consiste na delegação do presidente FHC …read more

Leia mais: Montedo

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