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Nota do Planalto sobre o acordo entre Boeing e Embraer

Acordo prevê a criação de uma nova empresa de aviação comercial. Governo tem ação ‘golden share’ e poderia vetar. ‘Proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais’, diz nota

O Palácio do Planalto informou por meio de nota nesta quinta-feira (10) que o governo não exercerá o poder de veto ao acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.

De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi informado durante reunião nesta quinta no Palácio do Planalto que a proposta final do acordo “preserva a soberania e os interesses nacionais”.

Em dezembro, as duas empresas anunciaram que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A americana Boeing deterá 80% do novo negócio e a brasileira Embraer, os 20% restantes. Como controladora da empresa, a Boeing fará um pagamento de US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto.

O acordo entre a empresa americana e a brasileira precisava ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” (ação especial), que dá poder de veto em decisões estratégicas sobre a Embraer, como a transferência de controle acionário da empresa.

Bolsonaro esteve reunido com ministros nesta quinta para discutir o assunto. Na semana passada, o presidente fez ressalvas ao acordo, diante da possibilidade de a Embraer vender no futuro à Boeing os 20% que terá na nova empresa.

“Nós não podemos, como está na última proposta, daqui cinco anos tudo ser passado para o outro lado”, disse Bolsonaro na oportunidade.

Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, o acordo entre Boeing e Embraer terá as seguintes “considerações gerais”:

  • Não haverá mudança no controle da companhia.
  • Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à …read more

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